Preço dos Combustíveis Online – Informação ao Consumidor – DGEG

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precoscombustiveis.dgeg.gov.pt

“Por forma a permitir a disponibilização ao público dos preços dos combustíveis praticados nos postos de abastecimento, e que o seu conhecimento possa constituir um fator de ponderação na opção do consumidor e, deste modo, dinamizar também a concorrência, foi criado, pelo Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18 de dezembro, o Portal Preços dos Combustíveis Online. Consagrou-se assim o dever vinculativo de prestação de informações relativas aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento de combustíveis localizados no território continental de Portugal, para o consumo público e cooperativo, cuja responsabilidade pelo cumprimento é dos titulares das respetivas licenças de exploração…”

“Para além dos preços disponibiliza-se, igualmente, informação sobre a localização, horário de funcionamento e serviços existentes em cada posto de abastecimento…”

“Este portal permite ainda apurar, diariamente e para cada combustível comercializado, os preços médios , possibilitando à DGEG fazer os apuramentos estatísticos necessários não só para o cumprimento das obrigações de Portugal a nível nacional e internacional de reporte preços de venda ao público dos combustíveis , mas também obter informação estatística que permita avaliar e apoiar a monitorização de políticas e medidas adotadas nesta área…” – LER MAIS…