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Site da Presidência da República Portuguesa com informações diversas sobre a Presidência e as atividades do Presidente, bem como sobre áreas relacionadas.
“O Presidente da República é o Chefe do Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele “representa a República Portuguesa”, “garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas” e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, tem como especial incumbência, nos termos do juramento prestado no seu ato de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.
A legitimidade democrática que lhe é conferida por meio da eleição direta pelos portugueses explica os poderes formais e informais que a Constituição lhe reconhece, explícita ou implicitamente, e que os vários Presidentes da República têm utilizado.” Saber mais…
A Presidência da República Portuguesa é um órgão de soberania unipessoal, ocupado pelo Presidente da República (PR), que desempenha um papel fundamental de equilíbrio e fiscalização no sistema político português.
Portugal adota um sistema semipresidencialista, o que significa que, embora o Presidente não governe diretamente (essa é a função do Primeiro-Ministro), detém poderes significativos de influência e controlo.
Para além dos poderes previstos na Constituição, o Presidente exerce o que se chama magistratura de influência. Por meio de discursos, visitas oficiais e contactos diretos com a população, o PR consegue marcar a agenda política e pressionar o Governo ou o Parlamento a agir sobre determinados temas sociais.
A sede da Presidência da República é o Palácio de Belém, em Lisboa. É lá que o Presidente recebe os diplomatas, os líderes partidários e preside ao Conselho de Estado, um órgão consultivo de alto nível.
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